Formulários de GDPR e Consentimento Informado

Formulários de Consentimento Informado e GDPR

Formulários de Consentimento Informado e GDPR

Consentimento Informado

Ao assinar e submeter este documento, solicito os Serviços da Massive Bio. Autorizo a Massive Bio a prestar-me esses Serviços e, quando necessário, ao meu prestador de cuidados de saúde. Reconheço que a minha assinatura eletrónica constitui um contrato juridicamente vinculativo, nos termos das leis federais, estaduais e locais aplicáveis no local onde os Serviços são prestados..

Aos Profissionais de Saúde:

Compreendo que o preenchimento e a assinatura deste formulário o(a) autorizam a fornecer cópias de todos os meus registos clínicos, incluindo o meu processo completo de clínica geral (informações sobre medicamentos, alergias, vacinações, doenças anteriores e resultados de exames), resumos de alta hospitalar, cartas de marcação, cartas de encaminhamento e quaisquer registos hospitalares relacionados com o meu diagnóstico de cancro, à Massive Bio, para fins de continuidade de cuidados e de correspondência com ensaios clínicos.

Reconheço que quaisquer informações pessoais utilizadas ou divulgadas ao abrigo deste acordo poderão ser subsequentemente tratadas pelo destinatário. Todo o tratamento continuará sujeito às disposições e garantias do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que exigem que os meus dados sejam tratados de forma lícita, leal e transparente, garantindo a sua segurança e confidencialidade. O destinatário destas informações está igualmente obrigado, ao abrigo do RGPD, a respeitar estas normas de proteção de dados.

Duração da Autorização:

Esta autorização concedida à Massive Bio para aceder e tratar os meus registos clínicos baseia-se no meu consentimento explícito, nos termos do Artigo 9.º, n.º 2, alínea (a) do RGPD. A autorização permanecerá válida por dez (10) anos, ou até que a finalidade para a qual os dados são tratados tenha sido integralmente alcançada, salvo se for legalmente exigido um período de conservação mais longo para dados anonimizados de investigação. Tenho o direito de retirar o meu consentimento a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Massive Bio; a retirada interrompe o novo tratamento de dados identificáveis, mas não afeta o tratamento já realizado antes dessa data.

Dados Sensíveis:

As informações divulgadas e utilizadas para a prestação destes Serviços podem incluir categorias sensíveis de dados, como registos de saúde mental/notas de psicoterapia; consumo de álcool ou substâncias; HIV ou SIDA; doenças sexualmente transmissíveis; e resultados de testes genéticos. O meu consentimento explícito, ao abrigo do Artigo 9.º, n.º 2, alínea (a) do RGPD, é exigido para o tratamento destes dados.

Utilização dos Dados e Destinatários:

Solicito que a Massive Bio receba cópias dos meus registos clínicos, em conformidade com os meus direitos enquanto titular dos dados, nos termos do RGPD. Compreendo que esta transferência está sujeita às políticas de tratamento de dados e aos protocolos de consentimento da organização de origem, e espero que seja concluída no prazo de 30 dias de calendário a contar da data do presente pedido.

As seguintes pessoas ou entidades poderão receber as informações recolhidas sobre mim:

Membros da equipa da Massive Bio, para a adequada prestação dos Serviços.
Parceiros, fornecedores, subcontratantes, prestadores de serviços de sequenciação de nova geração, organizações de investigação

contratadas, empresas farmacêuticas, de diagnóstico, de evidência do mundo real e de dados, ao abrigo de Acordos de Associação

Comercial ou contratos equivalentes.

Centros de ensaios clínicos..

Desidentificação e Utilização Comercial:

Os dados anonimizados e agregados podem ser utilizados para fins comerciais, académicos ou regulamentares, relacionados com a produção de evidência do mundo real, com o objetivo de melhorar a correspondência em ensaios clínicos, diagnósticos, terapêuticas e o treino de algoritmos. Estes dados anonimizados deixam de estar sujeitos às leis de proteção de dados pessoais, uma vez que já não permitem a identificação direta ou indireta do titular.

Transferência Transfronteiriça de Dados:

Os Dados Pessoais recolhidos dentro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE) podem ser transferidos para os nossos escritórios nos Estados Unidos da América. Essas transferências baseiam-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo ou noutros mecanismos de adequação reconhecidos, garantindo um nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela legislação aplicável.

Retirada do Consentimento:

O meu consentimento é voluntário, e posso recusar-me a assinar este documento sem que isso afete a minha capacidade de receber tratamento, pagamento ou benefícios do meu prestador de cuidados de saúde. Posso retirar o meu consentimento a qualquer momento, enviando um pedido escrito ou eletrónico para [email protected]. A retirada torna-se efetiva no prazo de 30 dias após o reconhecimento e interrompe qualquer novo tratamento de dados identificáveis; os dados já anonimizados ou exigidos para fins legais ou de integridade científica podem continuar a ser utilizados.

Cláusula de Arbitragem:

Este consentimento é regido pelas leis dos Estados Unidos da América e do Estado de Delaware. Todos os litígios devem ser resolvidos através de arbitragem vinculativa realizada na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. Nada neste documento limita os direitos obrigatórios dos titulares de dados da União Europeia nem o acesso às autoridades de controlo competentes.

Informações de Contato:

Encarregado de Proteção de Dados: Cagatay Culcuoglu

E-mail: [email protected]

Telefone: +1-844-627-7246 (Chamadas internacionais: marque +1 ou envie um e-mail para e-mail [email protected])

Fax: +1-844-742-8837

Divulgação do Apoio do Patrocinador:

Em determinadas situações, o patrocinador de um ensaio clínico (por exemplo, uma empresa farmacêutica ou de biotecnologia) pode fornecer apoio financeiro à Massive Bio, Inc. para cobrir determinados serviços de concierge, de navegação ou de coordenação final, destinados a ajudar o(a) paciente e/ou o seu médico após a decisão de participar num ensaio clínico elegível específico.

Esse apoio financeiro é concedido diretamente à Massive Bio para possibilitar tais serviços logísticos e administrativos. Este apoio não afeta os seus direitos, o custo dos cuidados de saúde, nem a elegibilidade para qualquer ensaio clínico.

A Massive Bio mantém-se uma organização independente, e o seu médico assistente conserva plena responsabilidade clínica e autoridade de decisão. Estes serviços são oferecidos exclusivamente para facilitar o acesso, a coordenação e a comunicação relacionadas com a participação em ensaios clínicos.

Ao assinar abaixo, autorizo o meu prestador de cuidados de saúde a divulgar as minhas informações de saúde protegidas à Massive Bio e aos seus subcontratantes, para efeitos de análise de elegibilidade para ensaios clínicos, opções de diagnóstico e otimização terapêutica.